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Silveira, Oliveira & Dos Santos Silveira - Advogados

Advogados de causas previdenciárias (INSS) na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
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Atualizações

O direito sucessório tem como característica principal a transmissão de bens patrimoniais da pessoa falecida a seus sucessores, seja de forma legal (pela lei) ou através de testamento (última manifestação da vontade).

Até a Constituição de 1988 os companheiros não eram considerados herdeiros, nã...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Tema 1.102, o qual versa sobre a Revisão da Vida Toda. A votação já conta com 3 posicionamentos favoráveis!

Além do Ministro Relator, votaram a favor também o Ministro Edson Fachin e a Ministra Cármen Lúcia.

Em seu voto, o ministro relator, Ma...

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O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho por mais de quinze dias seguidos e que cumprirem 3 requisitos: (i) incapacidade para trabalho ou atividade habitual; (ii) cumprir carência; (iii) ter a qualidade de segurado.

Os r...

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Publicada no Diário Oficial da União, em 07/04/2020, a Medida Provisória nº 946 extinguiu o Fundo PIS-Pasep, transferindo o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas o que isso quer dizer?

O governo federal determinou, através desta medida, que em 31 de maio de 2020...

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Os colaboradores são as peças-chave para o funcionamento das engrenagens de um negócio. Nesse contexto, é essencial que a companhia conheça os tipos de contratos de trabalho válidos no Brasil, principalmente os especiais, ou seja, os que são diferentes dos habituais (chamados de contratos por tem...

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Com o falecimento do titular do plano de saúde, seus dependentes podem não saber se têm ou não direito de continuar no plano e garantir um atendimento médico em um momento emergencial.

Presente em alguns contratos de planos de saúde, a chamada cláusula de remissão garante o direito de permanên...

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Foi decidido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não é possível penhorar um imóvel residencial familiar que tenha sido oferecido como caução imobiliária em um contrato de locação.

No caso em julgamento, um aposentado atuou como caucionante em contrato estabelecido en...

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Desde a decisão que foi tomada recentemente pelo Conselho da Justiça Federal, a burocracia para receber valores judiciais atrasados, devidos por órgãos públicos da União, ficou menor.

Isso porque o CJF dispensou a necessidade de apresentação de uma nova procuração para o levantamento de valore...

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Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sistemática de julgamento de recursos repetitivos, o Tema 1.083, que trata do reconhecimento da atividade especial quando constatados diferentes níveis de ruído.

De acordo com o STJ, o tema a ser julgado é a “possibilidade...

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Escritório de Advocacia

Composto pelos sócios Dr Rogerio H. A Silveira e Dra Roberta Oliveira, o escritório Silveira, Oliveira & Dos Santos Silveira possui ampla rede de advogados associados, trabalhando para atingir o nível de excelência na prestação dos serviços e satisfação do cliente, sem faltar com a transparência e a ética profissional. Temos a missão de dar ao cliente um atendimento especial, individualizado, voltado às suas necessidades, focado na solução do problema apresentado, visando um atendimento de confiança, informação e respeito. Nosso maior compromisso é exercer a Advocacia com profissionalismo, ética, responsabilidade e dedicação.

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