Silveira, Oliveira & Dos Santos Silveira - Advogados

Ao longo dos anos, tivemos o prazer de aposentar inúmeros Garis.

⚠️ Infelizmente nem sempre logramos êxito na esfera administrativa. Muitas vezes a Autarquia Previdenciária não reconhece a especialidade da atividade de Gari, principalmente no período anterior a 1995 e, nestes casos, é necessário...

Em grande parte das vezes, o erro médico ocorre por imprudência, imperícia ou negligência do profissional de saúde. Entretanto, há muitos outros casos em que o serviço de saúde indevidamente prestado pode ter esbarrado em fatores provocados por terceiros.

Esses fatores são chamados excludentes d...

O Código Penal brasileiro não prevê as penas restritivas de direitos como sanções específicas para crimes, mas sim, como substitutivas da pena privativa de liberdade. Isso significa que o Juiz condenará o réu a uma pena privativa de liberdade e, se for o caso, fará a substituição por pena restrit...

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.126, que classifica a visão monocular como deficiência visual.

Desta forma, as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis ...

No dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado e dos demais profissionais do Direito, data na qual, em 1827, foram criados, pelo imperador Dom Pedro I, os dois primeiros cursos jurídicos no Brasill.

Quero agradecer-lhes a sempre laboriosa, respeitosa e fecunda sinergia estabelecida, seja no â...

Por entender que ao manter contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, a exposição de uma recepcionista de hospital a agentes insalubres era permanente, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de sistema de saúde ao pagamento do adicional de insalubridad...

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, aplicando o entendimento de que a traição se encontra inserida no contexto das relações amorosas, sendo que tanto homens quanto mulheres estão sujeitos a praticá-la ou de...

O termo “luvas” é utilizado para definir o valor pago adiantado pelo locatário ao locador, geralmente na assinatura do contrato de locação, além do aluguel e demais despesas. Esse valor é um valor único e pré-determinado que pode ser pago à vista ou a prazo. Tal valor seria um título de preferênc...

Sociedade Anônima é um tipo de sociedade empresarial dividida por ações, diferentemente da Sociedade Limitada que é dividida por quotas. Ela é regulamentada pela Lei nº 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas.

Na sociedade anônima, sócios e acionistas têm responsabilidade lim...